Contactos:
CARTÓRIO NOTARIAL DA PRAIA DA VITÓRIA a cargo da Lic. Joana Maria Martins Pinheiro |
Rua de Jesus, n.º 30 9760-478 Praia da Vitória |
Após a Escritura |
Tel: 295.543.806 Fax: 295.543.808 Email: geral@cnpv.ws |
Após a celebração de qualquer escritura pública será necessária a realização de outras diligências, com ela relacionados, perante outras e variadas entidades. Como exemplo, indicamos as obrigações de: · Efectuar o registo do acto perante a competente Conservatória, de registo Predial ou Comercial - o Cartório pratica este acto gratuitamente; · Comunicar às Finanças o acto celebrado, quer seja a transmissão de um bem imóvel ou a alteração de dados identificativos das pessoas colectivas- o Cartório pratica este acto gratuitamente; · Pedir a isenção do IMI, quando se adquiriu um bem imóvel em circunstâncias que dão direito a isenção ou a suspensão de tributação; · Apresentar nas Finanças o Modelo 1 do IMI (para primeiras transmissões de imóveis urbanos, ao abrigo do Código do IMI, ou seja, desde 1 de Janeiro de 2003). Pretendemos ajudar os nossos clientes em todas estas e outras diligências a executar posteriormente à outorga da escritura pública, para o que nos mostramos, desde já, totalmente disponíveis. |
Notária |
Joana Pinheiro |